TABELA DE VERBAS DEVIDAS E DIREITOS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO



Em regra as verbas rescisórias variam de acordo com o motivo da rescisão do contrato de trabalho e o tempo da prestação de serviço. Neste sentido, vejamos a tabela abaixo:


Tipos de Rescisão
Tempo de Serviço
Aviso Prévio
Saldo de Salários
Férias Proporc. Mais 1/3
Férias Vencidas Mais 1/3
13º Salário
Salário Família
 FGTS/40%
Seguro Desemp. 
Pedido de Demissão no Contrato por Prazo Indeterminado
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
Mais de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
Dispensa Sem Justa Causa no Contrato por Prazo Indeterminado
Menos de Um Ano
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
Mais de Um Ano
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Dispensa Com Justa Causa no Contrato por Prazo Indeterminado
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
Mais de Um Ano
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
Pedido de Demissão Durante o Contrato de Experiência
Máximo de 90 dias
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
(*)
--
--
--
--
--
--
--
--
Dispensa Sem Justa Causa Durante o Contrato de Experiência
Máximo de 90 dias
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
(*)
--
--
--
--
--
--
--
--
Dispensa Com Justa Causa no Contrato de Experiência
Máximo de 90 dias
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
(*)
--
--
--
--
--
--
--
--
Rescisão por Culpa Recíproca
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
Mais de Um Ano
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
Rescisão Indireta
Menos de Um Ano
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
Mais de Um Ano
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Rescisão Antecipada do Contrato por  Prazo Determinado Sem Justa Causa
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
Mais de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
Rescisão Antecipada do Contrato por  Prazo Determinado Com Justa Causa
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Mais de Um Ano
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Rescisão do Contrato de Safra por Iniciativa do Empregador
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
NÃO
(**)
--
--
--
--
--
--
--
--
Rescisão do Contrato de Safra por Iniciativa do Empregado
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
(**)
--
--
--
--
--
--
--
--
Rescisão do Contrato de Safra por Término do Contrato
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
(**)
--
--
--
--
--
--
--
--
Rescisão do Contrato por Aposentadoria Especial
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
Mais de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
Rescisão do Contrato por Falecimento
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
Mais de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO


OBSERVAÇÕES:

* No caso de rescisão antes do término do Contrato de Experiência, a parte que der motivo à rescisão, pagará a outro 50% do período restante que faltar até o término normal do contrato. (O contrato de experiência só poderá ser celebrado por período máximo de 90 dias).

** O Contrato de Safra não poderá ser superior a um ano. Como o Contrato de Safra é um contrato por prazo determinado, que tem sua duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias, ao mesmo poderá ser aplicado o Art. 452 da CLT que dispõe que todo contrato por prazo determinado que suceder de novo contrato por prazo determinado, dentro de um período de 6 (seis) meses, será considerado como contrato por prazo indeterminado. O empregador, neste caso, para fazer uma nova contratação de um mesmo trabalhador, na modalidade de Contrato de Safra, deverá aguardar um intervalo superior a 6 (seis) meses de intervalo. Caso contrario o contrato de safra será nulo e passará a ser contrato por prazo indeterminado.

Em caso de dúvidas acerca do pagamento das verbas rescisórias ou de qualquer direito trabalhista, nos colocamos à sua inteira disposição!





Caso tenham interesse, podemos elaborar sua reclamatória, consulte-nos a respeito!


Nossos contatos:

Fernando Rodrigues Fernandes
OAB/GO 35.215

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